Diego dos Anjos Advocacia

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Benefício Assistencial (BPC/LOAS)

Como funciona o  Benefício Assistencial?   O Benefício Assistencial  ou o Benefício de Prestação Continuada(BPC) tem por objetivo garantir uma renda mínima às pessoas que não contribuíram e que não possuam meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família e &eac... LEIA MAIS »
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Perguntas Frequentes

Como funciona o Benefício Assistencial?

O Benefício Assistencial ou o Benefício de Prestação Continuada(BPC) tem por objetivo garantir uma renda mínima às pessoas que não contribuíram e que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família e é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social(LOAS). continue lendo »

Quem tem direito ao BPC?

O Benefício assistencial se divide em duas categorias, ao idoso e à pessoa com deficiência. Porém, ambos precisam comprovar que a renda familiar per capita(por pessoa) é inferior à ¼ do Salário Mínimo.

Benefício assistencial ao idoso continue lendo »

Quem faz parte do grupo familiar?

Segundo o Art. 20, § 1º da lei Lei Nº 8.742/93, o grupo familiar é composto por:

O requerente;
O cônjuge ou companheiro; continue lendo »

Como solicitar o BPC/LOAS?

1- Entre no site Meu INSS
2- Crie Login e senha
(OBS.: anote a senha para não se esquecer)
3- Responda ao questionário e cadastre seus dados
4- Envie a documentação solicitada
5- Acompanhe o seu Processo continue lendo »

Meu pedido foi “negado” de forma administrativa, o que devo fazer?

Em casos de indeferimento do pedido administrativo, você tem algumas opções:

1- Realizar recurso administrativo
2- Procurar um advogado especialista e mover uma ação judicial continue lendo »

Fiz o recurso administrativo, mas também foi negado, o que eu faço?

Nessa hipótese, você deverá procurar um Escritório de advocacia com advogados especialistas e entrar com uma ação judicial. Geralmente, essa opção oferece mais segurança ao segurado já que será feita por um profissional. continue lendo »

Teve seu pedido negado pelo INSS?

Entre em contato com nossa equipe, que te ajudaremos nesse processo. continue lendo »


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